Já passados dois anos e meio do início do terceiro mandato de Lula na Presidência da República, as ações necessárias ao avanço da Reforma Agrária no país seguem aquém do mínimo. Restando poucos meses de governo, é urgente que o ritmo e o alcance da ação política do presidente Lula e das instâncias federais responsáveis avancem.
Diferentemente da lentidão do governo Lula, os mandatos de Temer e Bolsonaro atuaram com celeridade, mas para destruir as estruturas que fariam cumprir a legislação e efetivar a Reforma Agrária no Brasil. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne 303 deputados federais e 50 senadores, se fortaleceu nesses anos e segue comandando os rumos do Congresso Nacional. Reconhecemos também que a reconstrução do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) exigiram grande esforço inicial do governo, desde a transição. Mas em 2025, já está em execução o segundo Orçamento da União elaborado pelo atual governo e o que se nota é pouca efetividade de ações e recursos muito aquém do necessário para que as estruturas políticas reorganizadas possam atuar com a urgência requerida pelas mais de 122 mil famílias que estão em 1.250 acampamentos em todo o país.
No orçamento deste ano, o governo dispõe de apenas R$ 406 milhões para aquisições e desapropriações de terras. Para garantir o assentamento das famílias hoje vivendo em acampamentos, o orçamento deveria ser de R$ 6,5 bilhões. Não admira que apenas 3.353 famílias tenham sido assentadas neste terceiro mandato de Lula em novas áreas.
É muito grave que nem mesmo as áreas decretadas em 7 de março pelo presidente Lula, em ato no Quilombo Campo Grande, município de Campo do Meio, Minas Gerais, ainda não estejam em posse do INCRA. Neste dia, Lula anunciou o assentamento de 12.297 famílias em 24 estados, e assinou sete decretos de desapropriação, revertendo 13,3 mil hectares à Reforma Agrária, que poderiam atender 800 famílias.
Diante da lentidão do governo federal, Estados estão distribuindo títulos de propriedade de terras públicas a grileiros aceleradamente, em flagrante prejuízo à Reforma Agrária e aos cofres públicos, num suposto processo de regularização fundiária. É o caso de São Paulo, Roraima, Rondônia, Tocantins, Piauí, entre outros.
Ao mesmo tempo, em muitos estados, a única ação do INCRA tem sido a distribuição de títulos de propriedade a famílias já assentadas, alimentando a reconcentração das terras pelo mercado.
Por sua vez, o acesso das famílias assentadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que prevê financiamento a juros subsidiados, é também limitado pela falta de recursos disponíveis. A insuficiência de recursos destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por exemplo, leva a que um número muito pequeno de famílias consiga aderir ao programa, o que se reflete na escalada de preços dos alimentos, fazendo a inflação aumentar e a avaliação popular sobre o governo Lula cair. A ampliação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) elevou os recursos disponíveis para apenas R$ 48,6 milhões, quando o necessário deveria ser de três vezes esse montante.
Como se não bastasse, sequer Instruções Normativas editadas no apagar das luzes do governo Bolsonaro são suspensas ou revogadas, como é o caso da IN 112, que facilita a mineração e grandes obras em Projetos de Assentamentos Rurais. Articulações da sociedade civil que buscam contribuir com alternativas a essa IN têm sido sistematicamente ignoradas pelo Governo.
Há um ano e meio do fim do mandato, o governo tem pouco tempo para acelerar o ritmo das políticas públicas que fortalecerão a Reforma Agrária no Brasil.
Diretoria da ABRA
Brasil, 17 de julho de 2025
